Autorização legislativa do Parlamento.
É o caso da redução do IRS em 500 milhões de euros já este ano, até ao oitavo escalão, com enfoque nos rendimentos mais baixos e na classe média.
Na anterior legislatura, recorde-se, o Chega viabilizou uma proposta do PS, alternativa à do Governo, de redução do IRS.
Desta vez, André Ventura diz-se disposto a viabilizar “um desagravamento dos escalões do IRS” proposto pelo Executivo.
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