Notícia do dia - Bandeiras' do Governo [ Download Notícias

< 'Bandeiras' do Governo têm de passar pelo Parlamento Mexidas no IRS e revisão da Lei da Nacionalidade são matérias de competência reservada da Assembleia da República.

 

 Autorização legislativa do Parlamento. 

É o caso da redução do IRS em 500 milhões de euros já este ano, até ao oitavo escalão, com enfoque nos rendimentos mais baixos e na classe média.

 Na anterior legislatura, recorde-se, o Chega viabilizou uma proposta do PS, alternativa à do Governo, de redução do IRS. 

Desta vez, André Ventura diz-se disposto a viabilizar “um desagravamento dos escalões do IRS” proposto pelo Executivo.